Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao acessar ou utilizar o site, a plataforma, os planos pagos, recursos de consulta e a API da ZipFinder, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, você deve deixar de usar os serviços.

O uso em nome de uma empresa indica que você possui poderes para aceitar estes termos em nome dessa organização.

2. Definições

• ZipFinder: plataforma de consulta, validação e enriquecimento de dados postais e geográficos.
• Usuário: pessoa natural ou jurídica que acessa o site, contrata planos ou integra a API.
• API: interface de programação disponibilizada para integração com sistemas externos.
• Dados postais: informações de CEP, logradouro, bairro, cidade, estado, códigos oficiais, coordenadas aproximadas e metadados relacionados.

3. Uso da plataforma

A ZipFinder oferece recursos para consulta de CEPs, validação de endereços, apoio a operações logísticas, preenchimento assistido, análises operacionais e integrações por API.

O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, proporcional ao plano contratado e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo regras de proteção de dados, propriedade intelectual, segurança da informação e concorrência leal.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações corretas, completas e atualizadas em cadastros, contratações e solicitações de suporte.
• Manter credenciais, chaves de API e acessos sob sigilo e controle adequado.
• Garantir que possui base legal para enviar dados pessoais à ZipFinder quando usar a API com dados de terceiros.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, vazamento de chave ou acesso não autorizado.

5. Limitações de uso

É proibido usar a ZipFinder para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas, discriminatórias, que prejudiquem a disponibilidade do serviço ou que violem direitos de terceiros.

Também é proibido tentar interferir em mecanismos de segurança, limites de requisição, controles antiabuso, medição de consumo, cobrança, autenticação ou integridade dos dados.

6. Proibição de scraping

A extração massiva, automatizada ou sistemática de dados por scraping, crawling não autorizado, engenharia reversa ou qualquer prática destinada a reconstruir bases de dados da ZipFinder é expressamente proibida.

Consultas automatizadas só podem ocorrer por meio da API oficial, com chave válida, dentro dos limites técnicos e comerciais contratados.

7. Regras da API

• A chave de API é pessoal, intransferível e vinculada à conta ou organização contratante.
• Limites de volume, requisições por segundo, disponibilidade, suporte e funcionalidades seguem o plano contratado.
• A ZipFinder pode aplicar rate limit, bloqueio temporário ou medidas antiabuso para preservar a estabilidade da plataforma.
• O usuário não deve revender, sublicenciar ou disponibilizar a API como produto concorrente sem autorização expressa.

8. Assinaturas, pagamentos e cancelamento

Planos pagos, valores, franquias e condições comerciais são apresentados nas páginas de contratação ou propostas comerciais. A cobrança ocorre conforme a periodicidade selecionada.

O cancelamento pode ser solicitado pelos canais disponibilizados na plataforma. Após o cancelamento, o acesso a recursos pagos pode ser encerrado ao fim do período contratado, salvo regra específica do plano.

9. Suspensão e encerramento

A ZipFinder poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes termos, uso abusivo, risco de segurança, tentativa de scraping, fraude, compartilhamento irregular de credenciais ou ordem legal/regulatória.

10. Disponibilidade e precisão

A ZipFinder emprega esforços técnicos para manter alta disponibilidade, baixa latência e dados atualizados. Ainda assim, bases postais e geográficas podem conter variações, atrasos, alterações oficiais, aproximações ou inconsistências de origem.

O usuário é responsável por avaliar a adequação dos resultados ao seu caso de uso, especialmente em aplicações críticas, fiscais, logísticas ou reguladas.

11. Propriedade intelectual

Marcas, código, documentação, interfaces, textos, modelos de dados, organização da base, APIs, design e demais ativos da ZipFinder são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao usuário além da licença limitada de uso do serviço contratado.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ZipFinder não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, indisponibilidade de sistemas de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados fornecidos pela plataforma.

13. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com data de atualização.

14. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.